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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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Ainda no mesmo sentido é a opinião <strong>de</strong> Soler 23 ,<br />

quando diz: “chama-se condicional a con<strong>de</strong>nação que o<br />

juiz pronuncia <strong>de</strong>ixando em suspenso sua execução por<br />

<strong>de</strong>terminado período <strong>de</strong> tempo, que somente será<br />

executada se produzir certa condição...”.<br />

A corrente que vê a suspensão condicional da pena<br />

somente como uma condição resolutória do direito <strong>de</strong><br />

punir (Magalhães Noronha, Whitaker, Locard, Soler<br />

etc.) também é insuficiente para <strong>de</strong>finir a natureza<br />

jurídica do instituto em questão. A suspensão<br />

condicional não po<strong>de</strong> ser reduzida a simples condição,<br />

quando a con<strong>de</strong>nação imposta permanece e somente a<br />

execução da pena fica suspensa e não será cumprida se<br />

o beneficiário, no prazo <strong>de</strong>purador, comportar-se<br />

socialmente <strong>de</strong> modo a não causar sua revogação. É<br />

suspensiva uma condição quando a eficácia <strong>de</strong> um ato<br />

ou a aquisição <strong>de</strong> um direito se subordina à sua<br />

verificação; é resolutiva a condição quando a eficácia<br />

<strong>de</strong> um ato ou exercício <strong>de</strong> um direito somente tem lugar<br />

enquanto a conditio não se realiza. Ora, a con<strong>de</strong>nação<br />

aplicada no julgamento que conce<strong>de</strong>u o sursis não ficou<br />

<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> qualquer condição para passar em<br />

julgado, bem como sua eficácia. E, a<strong>de</strong>mais, em que<br />

pese a suspensão do cumprimento da pena principal,<br />

todos os <strong>de</strong>mais efeitos da con<strong>de</strong>nação permanecem<br />

válidos.

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