BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

cuidado pode invocar a seu favor o princípio da
confiança. Assim, por exemplo, em um cruzamento de
trânsito, a quem trafega pela via principal é lícito supor
que o outro motorista, que está na via secundária,
aguardará sua passagem, em respeito às normas
convencionais de trânsito (princípio da confiança). Ao
motorista da via secundária, que deve aguardar a
passagem de quem trafega na via principal, não é
assegurado invocar o princípio da confiança, pela
singela razão de que, para ele, nas circunstâncias, esse
princípio não existe.
A análise dessas questões deve ser, no entanto,
extremamente criteriosa, na medida em que uma ação
meramente arriscada ou perigosa não implica
necessariamente a violação do dever objetivo de
cuidado. Com efeito, além das normas de cuidado e
diligência será necessário que o agir descuidado
ultrapasse os limites de perigos socialmente aceitáveis
na atividade desenvolvida. No plano da culpa stricto
sensu, é fundamental estabelecer um marco diferencial
entre o fato culposo punível e o fato impunível
decorrente do risco juridicamente tolerado. Existem
comportamentos perigosos que, a despeito do risco,
são imprescindíveis na vida social contemporânea e,
por seu caráter emergencial, não podem ser evitados.
Nessas circunstâncias, mesmo que perigosa, a ação