BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

qualidade das pessoas, idade, sexo, e ainda de acordo
com a natureza da lesão. Era quase uma indenização
tarifária. As leis bárbaras, que deram o perfil do Direito
Germânico do século VI (500 d.C.), são as seguintes:
Lex Salica (séc.VI); Lex Rupiaria (séc. VI); Pactus (séc.
VII); Lex Alamannorum (séc. VIII); caracterizaram-se
por um sistema de composição peculiar e cabalmente
delineado, que se converteu na base de todo o seu
ordenamento punitivo. Esse corpo legislativo, na
verdade, representava apenas a formalização do Direito
costumeiro 15 .
A composição representava um misto de
ressarcimento e pena: parte destinava-se à vítima ou
seus familiares, como indenização pelo crime, e parte era
devida ao tribunal ou ao rei, simbolizando o preço da
paz. Aos infratores insolventes, isto é, àqueles que não
podiam pagar pelos seus crimes, eram aplicadas, em
substituição, penas corporais.
Só tardiamente o Direito Germânico acabou adotando
a pena de talião, por influência do Direito Romano e do
Cristianismo. A responsabilidade objetiva também é
característica do Direito Germânico. Há uma apreciação
meramente objetiva do comportamento humano, onde o
que importa é o resultado causado, sem questionar se
resultou de dolo ou culpa ou foi produto de caso
fortuito, consagrando-se a máxima: o fato julga o