BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

nos princípios do liberalismo político e tem como
pilares dois conceitos essenciais: ação e norma, unidos
em sua construção pela ideia fundamental de “liberdade
de ação”. O conceito significativo de ação, na ótica de
seus ardorosos defensores como Vives Antón,
Zugaldía Espinar 44 e Paulo César Busato 45 , identificase
melhor com um moderno Direito Penal, respondendo
aos anseios de uma nova dogmática e respeitando os
direitos e garantias fundamentais do ser humano.
Reconhecem, no entanto, que sua perspectiva
metodológica não se encontra plenamente
desenvolvida, embora — sustentam — suas propostas
político-criminais sejam sensíveis à crítica do próprio
Sistema e prometam bases bastante seguras e mais
adequadas a uma interpretação humanista do direito
penal garantista. Na verdade, parece-nos que está
surgindo uma nova e promissora teoria da ação que,
certamente, revolucionará toda a teoria geral do delito,
a exemplo do que ocorreu, a seu tempo, com o finalismo
de Welzel.
Vives Antón — depois de uma revisão crítica da
filosofia da ação 46 , desde a concepção cartesiana da
mente até o funcionalismo sociológico e psicológico —
parte de um exame da teoria da ação comunicativa 47 .
Vives Antón questiona o entendimento da ação no