BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Protágoras de Platão, afirmou: “nenhuma pessoa
responsável é castigada pelo pecado cometido, mas sim
para que não volte a pecar” 53 . Mas é através do
pensamento jusnaturalista e contratualista do século
XVII que as teorias relativas se desenvolvem. Os ideais
liberais que serviram de base para a construção do
estado de direito e, com ele, do direito penal moderno,
formaram o caldo de cultivo das teorias relativas da
pena. Tendência que se consolidou no período do
iluminismo, a ponto de converter-se “na base comum de
todo o pensamento penal reformador” 54 . Tanto para as
teorias absolutas, como para as teorias relativas, a pena
é considerada um mal necessário. No entanto, para as
relativas, essa necessidade da pena não se baseia na
ideia de realizar justiça, mas na finalidade, já referida, de
inibir, tanto quanto possível, a prática de novos fatos
delitivos.
A finalidade preventiva da pena divide-se — a partir
de Feuerbach 55 — em duas direções bem-definidas:
prevenção geral e prevenção especial. Essas duas
grandes vertentes da prevenção se diferenciam em
função dos destinatários da prevenção: o destinatário
da prevenção geral é o coletivo social, enquanto o
destinatário da prevenção especial é aquele que
delinquiu. Além disso, essas duas vertentes da