BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

muitas das ideias de Beccaria. Não é exagero afirmar que
o livro de Beccaria teve importância vital na preparação
e amadurecimento do caminho da reforma penal dos
últimos séculos.
Beccaria menciona claramente o contrato social nos
dois primeiros capítulos de sua obra 34 . “Desta forma,
os homens se reúnem e livremente criam uma sociedade
civil, e a função das penas impostas pela lei é
precisamente assegurar a sobrevivência dessa
sociedade.” Historicamente, a teoria do contrato social
ofereceu um marco ideológico adequado para a
proteção da burguesia nascente, já que, acima de todas
as coisas, insistia em recompensar a atividade
proveitosa e castigar a prejudicial.
Pode-se considerar que a teoria clássica do Contrato
Social (o utilitarismo) fundamenta-se em três
pressupostos fundamentais: 1) Postula um consenso
entre homens racionais acerca da moralidade e a
imutabilidade da atual distribuição de bens. 2) Todo
comportamento ilegal produzido em uma sociedade —
produto de um contrato social — é essencialmente
patológico e irracional: comportamento típico de
pessoas que, por seus defeitos pessoais, não podem
celebrar contratos. 3) Os teóricos do contrato social
tinham um conhecimento especial dos critérios para
determinar a racionalidade ou irracionalidade de um ato.