BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

difere daquela idealizada a que aderira o partícipe, isto é,
o conteúdo do elemento subjetivo do partícipe é
diferente do crime praticado pelo autor. Por exemplo,
“A” determina a “B” que dê uma surra em “C”. Por
razões pessoais, “B” mata “C”, excedendo-se na
execução do mandato. Pela lei anterior, os dois
responderiam pelo delito de homicídio, podendo o
partícipe beneficiar-se com uma causa de diminuição de
pena (art. 48, parágrafo único). Ainda na vigência da lei
anterior a doutrina e a jurisprudência repudiavam essa
punição pelo delito mais grave, por caracterizar uma
autêntica responsabilidade objetiva.
O desvio subjetivo de condutas recebeu um
tratamento especial e mais adequado da reforma penal,
ao estabelecer no art. 29, § 2º, que, “se algum dos
concorrentes quis participar de crime menos grave,
ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será
aumentada até metade, na hipótese de ter sido
previsível o resultado mais grave”. A solução dada
pela reforma leva à punição de “A”, no exemplo
supracitado, pelo delito de lesões corporais, que foi o
crime desejado, cuja pena será elevada até a metade se
o homicídio for previsível. Como afirmava Welzel, “cada
um responde somente até onde alcança o acordo
recíproco” 100 . A regra da disposição em exame
pretende ter aplicação a todos os casos em que o