BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

afirma: “Quando não falta toda possibilidade de ser
motivado pela norma, mas somente a possibilidade de
acesso normal à mesma, tem sentido dirigir a mensagem
normativa ao sujeito, que poderá infringir a norma de
determinação, mas não será legítimo considerar-lhe
penalmente responsável (segunda e última condição da
imputação pessoal)” 71 .
O matiz introduzido por Mir Puig, quando se refere à
motivabilidade normal em lugar de simplesmente
motivabilidade, deve-se ao fato de que, no seu
entendimento, a impossibilidade absoluta de
motivação afastaria a caracterização do injusto. Pois
não teria sentido “evitar mediante uma norma proibitiva,
cuja função é a motivação de uma pessoa (como meio
de prevenção respeitoso com o indivíduo), o que dita
pessoa não pode por nenhum outro modo evitar” 72 .
Com efeito, os fatores ou circunstâncias que eliminam
toda a capacidade de motivação humana (como ocorre
nos casos de ausência de ação voluntária), ou que
eliminam, pelo menos, a capacidade de motivação do
homem médio (nos casos de falta de previsibilidade ex
ante do risco proibido), afetam a valoração do tipo de
injusto. Dessa forma, somente os fatores que afetam o
sujeito em particular, condicionando a normalidade do
seu processo motivacional, deverão ser levados em