BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

investigações que se vêm realizando, já há alguns anos,
recomenda-se cautela e muita reflexão no que se refere
aos progressos e resultados “miraculosos” sustentados
por determinado segmento de aficionados de tal teoria.
Na realidade, a teoria da imputação objetiva tem
natureza complementar, uma vez que não despreza de
todo a solução oferecida pela teoria da conditio, pois
admite essa solução causal. Propõe-se, na verdade, a
discutir e a propor critérios normativos limitadores
dessa causalidade, sendo desnecessário,
consequentemente, projetar critérios positivos,
mostrando-se suficientes somente critérios negativos
de atribuição. Nesse sentido, afirma, com muita
propriedade, Juarez Tavares que “a teoria da imputação
objetiva, portanto, não é uma teoria para atribuir, senão
para restringir a incidência da proibição ou
determinação típica sobre determinado sujeito.
Simplesmente, por não acentuarem esse aspecto, é que
falham no exame do injusto inúmeras concepções que
buscam fundamentá-lo” 50 . E, nessa mesma linha, afirma
Paulo Queiroz que ela “é mais uma teoria da ‘não
imputação’ do que uma teoria ‘da imputação’” 51 . Na
verdade, a teoria da imputação objetiva, mais que
imputar, tem a finalidade de delimitar o âmbito e os
reflexos da causalidade física.
Por fim, as dificuldades ainda existentes na