BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

permanente. Embora o art. 4º determine que o tempo do
crime é o momento da ação, em termos de prescrição, o
Código adota, como exceção, a teoria do resultado.
Mas, excepcionalmente, em se tratando de tentativa e
de crime permanente, adota a regra geral, que é a teoria
da atividade.
Assim, para a caracterização da prescrição retroativa,
nos termos da legislação em vigor, deve-se examinar o
seguinte:
A — Pressupostos da prescrição retroativa
a) Inocorrência da prescrição abstrata.
b) Sentença penal condenatória.
c ) Trânsito em julgado para a acusação ou
improvimento de seu recurso.
B — Como encontrar o prazo prescricional
Para se encontrar o prazo prescricional, na
modalidade retroativa, deve-se adotar as seguintes
providências:
a ) Tomar a pena concretizada na sentença
condenatória.
Dever-se-á computar toda a pena aplicada, com
exceção da majoração decorrente do concurso formal
próprio e do crime continuado. A detração somente é
aproveitada para a execução da pena, ou para a
prescrição da pretensão executória.
b ) Verificar qual é o prazo prescricional