BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

punição, substituída por nada — que a tanto equivale o
sursis, tal como praticado no Brasil — é igualmente
inaceitável”.
26. Jescheck, Tratado, cit., trad. Santiago Mir Puig e
Francisco Muñoz Conde, Barcelona, Bosch, 1981, v. 2,
p. 1152.
27. Jescheck, Tratado, cit., v. 2, p. 1160.
28. Jescheck, Tratado, cit., v. 2, p. 1160.
29. José A. Paganella Boschi e Odir Odilon Pinto da
Silva, Comentários à Lei de Execução Penal, Rio de
Janeiro, Aide, 1986, p. 171.
30. Mirabete, Manual de Direito Penal, São Paulo,
Atlas, 1990, v. 1, p. 295-6. Muito esclarecedora é a
posição de Mirabete em relação ao novo tratamento da
reincidência: “Chama-se primário aquele que jamais
sofreu qualquer condenação irrecorrível. Chama-se
reincidente aquele que cometeu um crime após a data
do trânsito em julgado da sentença que o condenou por
crime anterior enquanto não transcorrido o prazo de
cinco anos contados a partir do cumprimento ou da
extinção da pena. A terceira categoria é a do criminoso
que não é primário nem é reincidente. O réu que está
sendo julgado e já tem contra si uma sentença
condenatória anterior transitada em julgado após o
cometimento do segundo crime não pode ser
considerado reincidente ou primário... Na nova lei penal,