BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

definidos. Para Stammler, que é considerado o fundador
da moderna Filosofia do Direito, só o método formal, o
princípio da harmonia absoluta, a ideia de justiça
(abstrata) têm valor a priori; todas as proposições
justas têm somente uma validade relativa e
condicionada: a justiça das mesmas decorre
exclusivamente de sua forma, isto é, de que os
elementos concretos que contém se achem ordenados
conforme a ideia formal de harmonia. Dessa forma, o
neokantismo procura, metodologicamente, reconciliar
os conceitos de direito positivo e direito ideal, com
Direito e justiça. Stammler destacou, como esclarece
Andrei Zenkner Schmidt, a ideia de que a ciência
jurídica opera a partir de um querer, ou seja, a partir de
um método desenvolvido que resulta da relação entre
meio e fim, em que o temporalmente ulterior (o fim) é
condicionante do temporalmente anterior (o meio). Por
isso, ao lado das ciências naturais, mas
independentemente delas, o Direito deve promover e
construir uma ciência dos fins humanos 8 . Em outros
termos, o direito deve apreender e orientar
unitariamente os seus fins, de acordo com um plano
constante e claro.
No entanto, para a Escola de Baden — Ocidental-Sul
—, de cunho cultural, característica do Direito é sua
referência a valores que busca certos fins (aspecto