BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

de curta duração. Pois, ou o condenado é um
delinquente habitual e a condenação é totalmente
ineficaz, ou então é um delinquente ocasional e a
condenação vai além do necessário. Pelo que, em outras
palavras, pode-se afirmar que as pequenas privações de
liberdade não conseguem o seu fim social para os
delinquentes habituais. A execução das penas de curta
duração, sendo insuficientes para reeducar os
criminosos primários — que eventualmente necessitem
da reação pedagógica exercida pela ação penal —, e
sendo suficientes para corromper-lhes o senso moral,
nega, portanto, uma das principais finalidades, que é a
“readaptação social” do condenado, ou, como diz
modernamente Muñoz Conde, pelo menos, evitar “sua
não dessocialização” 4 . Estando comprovada a
inutilidade das penas de duração breve, impõe-se, de há
muito — desde que a ideia de Justiça absoluta foi
substituída pela ideia de política criminal —, ou sua
extinção ou a adoção de substitutivos penais.
Era indispensável que se encontrassem novas penas
compatíveis com os novos tempos, mas tão aptas a
exercer suas funções quanto as antigas, que, se na
época não foram injustas, hoje o são. Nada mais permite
que se aceite um arsenal punitivo de museu do século
XVIII.
Atualmente domina a convicção de que o