BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

descrita nos tipos da Parte Especial.
O critério material vê o elemento diferencial no
ataque direto ao objeto da proteção jurídica, ou seja, no
momento em que o bem juridicamente protegido é posto
realmente em perigo pelo atuar do agente. Assim, o
crime define-se, materialmente, como lesão ou ameaça a
um bem jurídico tutelado pela lei penal. O ato que não
constitui ameaça ou ataque direto ao objeto da proteção
legal é simples ato preparatório. No critério objetivoformal,
o começo da execução é marcado pelo início da
realização do tipo, ou seja, quando se inicia a realização
da conduta núcleo do tipo: matar, ofender, subtrair etc.
É por demais conclusiva a lição do saudoso Aníbal
Bruno, que pontificava: “Na realidade, o ataque ao bem
jurídico para constituir movimento executivo de um
crime tem de dirigir-se no sentido da realização de um
tipo penal. O problema da determinação do início da
fase executiva há de resolver-se em relação a cada tipo
de crime, tomando-se em consideração sobretudo a
expressão que a lei emprega para designar a ação típica.
É em referência ao tipo penal considerado que se pode
decidir se estamos diante da simples preparação ou já
da execução iniciada. Para isso é preciso tomar em
consideração o fim realmente visado pelo agente” 8 .
Há entendimento de que a teoria objetivo-formal
necessita de complementação, pois, apesar de tê-la