BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

não lograram um consenso acerca do conceito e da
missão da culpabilidade no âmbito da teoria geral do
delito, discussão que ainda se mantém viva.
Com efeito, um conceito dogmático como o de
culpabilidade requer, segundo a delicada função que
vai realizar — fundamentar a punição estatal —, uma
justificativa mais clara possível do porquê e para quê da
pena. Tradicionalmente, a culpabilidade é entendida
como um juízo individualizado de atribuição de
responsabilidade penal, e representa uma garantia para
o infrator frente aos possíveis excessos do poder
punitivo estatal. Essa compreensão provém do princípio
de que não há pena sem culpabilidade (nulla poena
sine culpa). Nesse sentido, a culpabilidade apresentase
como fundamento e limite para a imposição de uma
pena justa. Por outro lado, a culpabilidade também é
entendida como um instrumento para a prevenção de
crimes e, sob essa ótica, o juízo de atribuição de
responsabilidade penal cumpre com a função de
aportar estabilidade ao sistema normativo, confirmando
a obrigatoriedade do cumprimento das normas. Entre
uma e outra concepção existe uma série de variantes
que condicionam o entendimento da culpabilidade.
Sendo assim, é importante esclarecer o ponto de partida
metodológico sobre o qual nos apoiamos para a
definição do conceito material de culpabilidade, bem