BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

entre os atos praticados antes do estado de
inimputabilidade e o resultado típico finalmente
produzido. Essa relação se estabelece quando o agente
coloca-se voluntariamente em estado de
inimputabilidade que representa um risco não
permitido para o bem jurídico, que é, previsivelmente,
adequado para a produção do resultado típico 21 .
Assim, quando o marido ciumento se embriaga e dá uma
surra na esposa ao chegar em casa, sabendo que o
consumo de álcool lhe provoca um estado incontrolável
de agressividade, ele pode ser culpável pelo crime de
lesões corporais, que será doloso ou culposo,
dependendo da intencionalidade no momento em que
começa a ingerir a bebida alcoólica. Dessa forma, é
possível fundamentar a culpabilidade do marido —
assim como nos demais casos de actio libera in causa
— na medida em que aquele era imputável no momento
em que deu início ao processo causal que, de maneira
previsível, poderia resultar nas lesões corporais. Mas
definição da natureza da infração, dolosa ou culposa,
decorre do estado de ânimo quando o agente colocouse
em estado de inimputabilidade, e não no momento em
que pratica a infração penal, ao contrário do que prevê
nosso Código Penal.
Com efeito, pelos postulados da actio libera in
causa, se o dolo não é contemporâneo à ação típica, é,