BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

3. Pós-finalismo: o normativismo funcionalista
Até agora vimos os estágios da evolução
epistemológica do Direito Penal que se caracterizam
pela reivindicação de certo purismo metodológico na
construção da dogmática jurídico-penal: o positivismo
jurídico, voltado exclusivamente à exegese e
sistematização do Direito positivo; o neokantismo,
preocupado com a dimensão axiológica da elaboração
jurídica; e o finalismo, adstrito ao ontologismo e ao
método dedutivo-abstrato na construção da dogmática.
Como observamos, nenhuma destas propostas é isenta
de problemas, ao mesmo tempo que todas elas
apresentam aspectos positivos que devem ser levados
em consideração como objeto de estudo da dogmática
jurídico-penal. Justamente por isso as correntes
dogmáticas do pós-finalismo se caracterizam em maior
ou menor medida pela tentativa de conciliar aqueles
aspectos que antes se apresentavam como
contrapostos, isto é, carregam consigo a marca do
ecletismo metodológico 29 .
Como ponto em comum entre elas, podemos destacar
a marcada tendência de normativização dos conceitos,
isto é, a elaboração de conceitos com base em juízos de
valor, e a orientação do sistema penal a finalidades
político-criminais. Para um adequado entendimento