BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

circunstâncias modificativas genéricas da
responsabilidade penal (arts. 21, 22 e 23)” 40 . Assim,
deixamos de endossar, venia concessa, o entendimento
de Roxin e Muñoz Conde, no sentido de que
determinados motivos especiais ou tendências
pertenceriam à culpabilidade, embora nada impeça, é
verdade, que sejam objeto de valoração para a formação
do juízo de reprovação.
3. Erro de tipo
Erro de tipo é aquele que recai sobre circunstância
elementar da descrição típica. É a falsa percepção da
realidade sobre um elemento constitutivo do crime. O
erro de tipo essencial sempre exclui o dolo, permitindo,
quando for o caso, a punição pelo crime culposo, uma
vez que a culpabilidade permanece intacta. O erro de
tipo inevitável exclui a tipicidade não por falta do tipo
objetivo, mas por carência do tipo subjetivo.
Pela complexidade e importância do tema, e pela
correlação com o erro de proibição, e ainda por razões
didáticas, abordamos mais detalhadamente as duas
espécies de erro em capítulo próprio, para onde
remetemos o leitor.
4. Princípios da adequação social e da insignificância