BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

pena. O trabalho é lei civilizadora do homem;
acompanhar a prisão dessa circunstância não é impô-la
ao homem, é sim fazer com que cumpra uma lei que está
escrita nos livros santos: trabalha que eu te ajudarei” 9 .
3.4. Regras do regime disciplinar diferenciado
Pela nova redação do art. 52 da LEP, atribuída pela Lei
n. 10.792/2003, o regime disciplinar diferenciado
poderá ser aplicado, sem prejuízo da sanção
correspondente à falta grave, nas seguintes situações:
1ª) prática de fato previsto como crime doloso que
ocasione subversão da ordem ou disciplina internas
(art. 52, caput); 2ª) apresente alto risco para a ordem e
a segurança do estabelecimento penal ou da
sociedade (§ 1º); e, finalmente, 3ª) quando houver
fundadas suspeitas de envolvimento ou participação,
a qualquer título, em organizações criminosas,
quadrilha ou bando.
Esse regime terá “duração máxima de trezentos e
sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por
nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um
sexto da pena aplicada”; o recolhimento será em cela
individual, admitindo visitas semanais de duas pessoas,
sem contar as crianças, com duração de duas horas; o
preso terá direito à saída da cela por duas horas diárias
para banho de sol.