BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

público, autorizava que qualquer pessoa pudesse matar
o agressor. Quando se tratasse de crime privado, o
transgressor era entregue à vítima e seus familiares para
que exercessem o direito de vingança, que assumia um
autêntico dever de vingança de sangue 12 . Essa política
criminal germânica, em seus primórdios, representava
uma verdadeira guerra familiar, evoluindo para um
direito pessoal a partir do século IX, para, finalmente,
em 1495, com o advento da Paz Territorial Eterna, ser
definitivamente banida.
Os povos germânicos também conheceram a
vingança de sangue, “que somente em etapas mais
avançadas, com o fortalecimento do poder estatal, foi
sendo gradativamente substituída pela composição,
voluntária, depois obrigatória” 13 . Com a instalação da
Monarquia, começa a extinção paulatina da vingança de
sangue. A compositio consistia, em geral, no dever de
compensar o prejuízo sofrido com uma certa importância
e m pecunia, objetivando a supressão da vingança
privada, que, em determinados casos, mais que um
direito, era um dever da vítima ou de sua Sippe de
vingar as ofensas recebidas. Consagra-se, desse modo,
a vingança, hereditária e solidária, da família 14 .
As leis bárbaras definiam detalhadamente as formas,
meios, tarifas e locais de pagamentos, segundo a