BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ao semi-imputável, quando, na mesma hipótese,
houvesse fundamento para a condenação de agente
imputável.
A modo de conclusão, essas condições biológicas,
com exceção da menoridade, podem fazer o agente
perder totalmente a capacidade de entendimento ou de
autodeterminação, ou, simplesmente, diminuir essa
capacidade. Pode ter íntegra uma e diminuída a outra,
mas como precisa, para ser imputável, das duas
capacidades, de entendimento e de autodeterminação, a
ausência de uma basta para inimputabilidade. Se houver
prejuízo de uma delas, total — é inimputável; se houver
prejuízo de uma delas, parcial — é semi-imputável, isto
é, tem capacidade de culpabilidade diminuída.
A culpabilidade diminuída dá como solução a pena
diminuída, na proporção direta da diminuição da
capacidade, ou, nos termos do art. 98 do CP, a
possibilidade de, se necessitar de especial tratamento
curativo, aplicar-se uma medida de segurança,
substitutiva da pena. Nesse caso, é necessário,
primeiro, condenar o réu semi-imputável, para só então
poder substituir a pena pela medida de segurança,
porque essa medida de segurança é sempre substitutiva
da pena reduzida. Quer dizer, é preciso que caiba a pena
reduzida, ou seja, que o agente deva ser condenado. E o
art. 98 fala claramente em “condenado”. Logo, no caso