BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

qual define como “toda resposta do homem a uma
exigência situacional reconhecida ou, ao menos
reconhecível, mediante a realização de uma
possibilidade de reação de que dispõe em razão de sua
liberdade” 34 . E só posteriormente Jescheck define o
conceito de relevância social. Por isso, conclui
Maurach, fica evidenciado que o conceito de conduta
humana não se deduz da relevância social, mas que
esta lhe constitui somente um atributo adicional, razão
pela qual a relevância social, por si só, é insuficiente
para integrar um conteúdo razoável do conceito de
ação. Isso justifica, por outro lado, que para definir o
conceito social de ação se utilize a estrutura
finalista 35 . No entanto, não se pode desconhecer que
a teoria social, além de sedimentar o distanciamento do
causalismo, possibilita uma correção ao exagerado
subjetivismo unilateral do finalismo, que corre o risco
de esquecer-se do desvalor do resultado.
2.3.1. Inconsistência das controvérsias entre as teorias
final e social do conceito de ação
Afinal, quais os elementos que devem integrar um
conceito de ação próprio para o Direito Penal, para
torná-lo satisfatoriamente abrangente e desempenhar
as funções que dele se espera?
Da análise que acabamos de fazer das três teorias,