BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

garantista.
Crime de perigo é aquele que se consuma com a
simples criação do perigo para o bem jurídico protegido,
sem produzir um dano efetivo. O elemento subjetivo
desses crimes é o dolo de perigo, cuja vontade se limita
à criação da situação de perigo. Haverá perigo concreto
quando for comprovada, isto é, demonstrada a situação
de risco corrido pelo bem juridicamente protegido. O
perigo só é reconhecível por uma valoração subjetiva
d a probabilidade de superveniência de um dano. O
perigo abstrato, por sua vez, é presumido juris et de
jure. Não precisa ser provado, pois a lei se contenta
com a simples prática da ação que pressupõe perigosa,
como ocorre com as infrações administrativas deste
Código.
As infrações estão previstas: a de embriaguez ao
volante, nos arts. 165 (administrativa) e 306 (penal); a
d e participação em competição não autorizada, nos
arts. 173 a 175 (administrativa) e 308 (penal); a de
velocidade excessiva, nos arts. 220 (administrativa) e
311 (penal). A diferença fundamental entre as infrações
administrativas e as correspondentes ou similares
infrações penais é que, naquelas, o perigo é abstrato,
e, nestas, o perigo é concreto. Para configurar a
infração administrativa de embriaguez ao volante (art.
165) é suficiente a comprovação da própria embriaguez,