BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

limitador exposto, sem deixar de lado as necessidades
de prevenção especial, no tocante à ressocialização do
delinquente. Entende-se que o conteúdo da
ressocialização não será o tradicionalmente concebido,
isto é, com a imposição de forma coativa (arbitrária) da
reeducação, mas sim vinculado a não dessocialização.
A ressocialização do delinquente implica um processo
comunicacional e interativo entre indivíduo e
sociedade. Não se pode ressocializar o delinquente sem
colocar em dúvida, ao mesmo tempo, o conjunto social
normativo ao qual se pretende integrá-lo. Caso
contrário, estaríamos admitindo, equivocadamente, que
a ordem social é perfeita, o que, no mínimo, é
discutível 124 .
Quanto aos efeitos da postura assumida na
determinação ou individualização judicial da pena, o
primeiro aspecto a levar em consideração, como
pressuposto lógico da finalidade de prevenção geral
positiva limitadora, é a atribuição de culpabilidade ao
autor do fato passado. A pena, então, deverá pautar-se
de acordo com o desvalor do injusto praticado e as
circunstâncias pessoais do autor. Esse ponto de partida
implica a aplicação dos princípios de proporcionalidade,
igualdade e humanidade 125 .
No momento de conformar o tipo e regime concreto
de pena, entra em consideração o fim de