BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

de um objetivismo essencialista, que desconhece que
os conceitos que temos não são puros reflexos
necessários da realidade, mas construções humanas
baseadas em um consenso social contingente. Não
basta para isso a intenção de cada indivíduo. Nesse
sentido, junto ao fático deve-se reconhecer, portanto, o
papel decisivo do normativo na construção da
dogmática jurídico-penal. A relevância da crítica devese
ao fato de que a partir dos postulados do finalismo,
especialmente nas primeiras formulações do
pensamento welzeliano, não era possível explicar de
maneira satisfatória a punibilidade dos delitos
cometidos de maneira culposa, na medida em que o
comportamento humano, nesses casos, não pode ser
visto como um acontecimento causal guiado pela
finalidade humana. Sendo, também, insatisfatório para a
explicação da omissão, dado que a delimitação da
conduta punível neste âmbito depende de valorações
normativas.
Apesar das críticas, não se pode negar a necessidade
de uma base empírica nos fatos relevantes para o
Direito Penal, nem a necessidade de respeitar os
condicionamentos da realidade para que os princípios
normativos do Direito Penal possam influir
adequadamente no comportamento humano e nas
relações sociais.