BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Segundo seu ‘conceito’ a pena é um ‘mal’ que se impõe
‘por causa da prática de um delito’: conceitualmente, a
pena é um ‘castigo’. Porém, admitir isto não implica,
como consequência inevitável, que a função — isto é,
fim essencial — da pena seja a retribuição” 10 . De
maneira similar, Feijoo Sánchez afirma que: “Concluir
que a pena é necessariamente retributiva não permite
adotar, por si só, conclusão alguma sobre como deve
ser entendido o sentido da pena estatal” 11 .
Sucede que essa diferenciação entre conceito e
justificação da pena nem sempre foi entendida pela
doutrina. Com efeito, a confusão que durante muito
tempo foi feita acerca dessas duas perspectivas é
altamente responsável pelas disputas que ao longo dos
últimos dois séculos foram travadas acerca da melhor
forma de explicar e justificar a imposição da pena pelo
Estado. Certamente não temos o objetivo de reproduzir
aqui este debate, mas sim de relatar as suas mais
importantes etapas. Dito isso, podemos passar ao
exame das teorias absolutas da pena, também chamadas
retribucionistas.
3. Teorias absolutas ou retributivas da pena
A característica essencial das teorias absolutas
consiste em conceber a pena como um mal, um castigo,