BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

24, ao admitir o estado de necessidade, para proteger
direito próprio ou alheio, “cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se”. A
admissibilidade do estado de necessidade não está,
contudo, pautada em uma estrita ponderação de bens,
mas, sim, orientada pelo princípio da razoabilidade e,
por extensão, da proporcionalidade, pois como
indicamos ao longo deste capítulo, o legislador
brasileiro não fez distinções acerca da qualidade e
natureza dos bens em conflito. Com efeito, embora não
se esteja obrigado a valorações milimétricas, não se
pode esquecer que os bens jurídicos recebem sua
valoração do próprio legislador, que comina sanções
diferentes às lesões dos variados bens jurídicos
tutelados. Esse poderá ser um dos critérios a serem
observados na análise da proporcionalidade dos bens
em conflito.
No entanto, mais que a proporcionalidade dos bens
em confronto, pretende-se valorar a situação concreta
de perigo para aferir a proporcionalidade entre a
gravidade do perigo, a adequação do meio elegido
para a ação de salvaguarda e a importância do bem
ameaçado. São objetos desse quadro valorativo a
gravidade da situação de perigo, as circunstâncias
fáticas, o estado emocional do agente e a
proporcionalidade dos bens em conflito. Embora nosso