BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

diminuição de pena (causas modificativas da pena). Em
nosso sistema legal, esses “motivos especiais”, que
não constam do tipo penal, cuja ausência tampouco o
descaracterizam, só podem ser valorados no momento
da dosimetria da pena (arts. 59 a 68 do CP). Esses
motivos, digamos, “extratípicos”, não se confundem
com aqueles que são elementos constitutivos de
determinados tipos penais e que, evidentemente, devem
receber tratamento diferenciado, como acabamos de
referir. Pela mesma razão, o erro sobre os “motivos
extratípicos” não transforma a conduta dolosa em
culposa, como também o erro inevitável sobre eles não
exclui a tipicidade, pois do tipo não fazem parte.
Deixamos claro, ademais, que os elementos subjetivos
especiais do injusto — dentre os quais se incluem os
motivos típicos —, como também os extratípicos, não
fazem parte do dolo e tampouco com ele se confundem,
embora ampliem o aspecto subjetivo do tipo.
Lembramos, por outro lado, que esse aspecto dos
elementos subjetivos especiais do injusto, bem como
d a q u e le s motivos extratípicos, interessam mais
especificamente à Parte Especial, onde, casuisticamente,
devem ser abordados. Nesse particular, concordamos
com Muñoz Conde, quando afirma: “essa problemática
pertence mais à Parte Especial e ao estudo da figura
delitiva concreta que a exija, ou ao estudo das