BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

o princípio da proporcionalidade, a despeito de
possuírem origens completamente distintas: o princípio
da proporcionalidade tem origem germânica, enquanto a
razoabilidade resulta da construção jurisprudencial da
Suprema Corte norte-americana. Razoável é aquilo que
tem aptidão para atingir os objetivos a que se propõe,
sem, contudo, representar excesso algum.
Pois é exatamente o princípio da razoabilidade que
afasta a invocação do exemplo concreto mais antigo do
princípio da proporcionalidade, qual seja, a “lei do
talião”, que, inegavelmente, sem qualquer razoabilidade,
também adotava o princípio da proporcionalidade.
Assim, a razoabilidade exerce função controladora na
aplicação do princípio da proporcionalidade. Com
efeito, é preciso perquirir se, nas circunstâncias, é
possível adotar outra medida ou outro meio menos
desvantajoso e menos grave para o cidadão.
Para a aplicação da pena proporcionalmente
adequada, a dogmática penal socorre-se também da
culpabilidade, aqui não como fundamento da pena, mas
como limite desta; nas excludentes de criminalidade ou
causas justificadoras igualmente se fazem presentes os
princípios não apenas da proporcionalidade como
também da razoabilidade; isso fica claro no enunciado
do estado de necessidade (art. 24), que exige o perigo
para o direito próprio ou alheio cujo sacrifício não era