BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

corpo social contra a ação do delinquente, priorizando
os interesses sociais em relação aos individuais.
Por isso, a ressocialização do delinquente passa a um
segundo plano. A aplicação da pena passou a ser
concebida como uma reação natural do organismo
social contra a atividade anormal dos seus
componentes. O fundamento do direito de punir assume
uma posição secundária, e o problema da
responsabilidade perde importância, sendo indiferente a
liberdade de ação e de decisão no cometimento do fato
punível. Admitindo o delito e o delinquente como
patologias sociais, dispensava a necessidade de a
responsabilidade penal fundar-se em conceitos morais.
A pena perde seu tradicional caráter vindicativoretributivo,
reduzindo-se a um provimento utilitarista;
seus fundamentos não são a natureza e a gravidade do
crime, mas a personalidade do réu, sua capacidade de
adaptação e especialmente sua perigosidade 33 .
A corrente positivista pretendeu aplicar ao Direito os
mesmos métodos de observação e investigação que se
utilizavam em outras disciplinas (Biologia, Antropologia
etc.). No entanto, logo se constatou que essa
metodologia era inaplicável em algo tão circunstancial
como a norma jurídica. Essa constatação levou os
positivistas a concluírem que a atividade jurídica não
era científica e, em consequência, proporem que a