BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

humanização do Direito Penal.
6. Período humanitário. Os reformadores
As características da legislação criminal na Europa em
meados do século XVIII — século das luzes — vão
justificar a reação de alguns pensadores agrupados em
torno de um movimento de ideias que têm por
fundamento a razão e a humanidade. As leis em vigor
inspiravam-se em ideias e procedimentos de excessiva
crueldade, prodigalizando os castigos corporais e a
pena capital. O Direito era um instrumento gerador de
privilégios, o que permitia aos juízes, dentro do mais
desmedido arbítrio, julgar os homens de acordo com a
sua condição social. Inclusive os criminalistas mais
famosos da época defendiam em suas obras
procedimentos e instituições que respondiam à dureza
de um rigoroso sistema repressivo.
A reforma dessa situação não podia esperar mais. É
na segunda metade do século XVIII quando começam a
remover-se as velhas concepções arbitrárias: os
filósofos, moralistas e juristas dedicam suas obras a
censurar abertamente a legislação penal vigente,
defendendo as liberdades do indivíduo e enaltecendo
os princípios da dignidade do homem 29 .
As correntes iluministas e humanitárias, das quais