BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

inaugurada pela teoria normativa pura, ou seja, do
entendimento de que a culpabilidade é formada por
três elementos: capacidade de culpabilidade,
consciência potencial da ilicitude e exigibilidade de
outra conduta; e, de outro lado, da compreensão de que
o fundamento da reprovação de culpabilidade não
pode mais ser sustentado com base no argumento da
possibilidade de atuar de outro modo. Em lugar de
fundamentar o conceito material de culpabilidade na
indemonstrável possibilidade de atuar de outro modo,
referidos autores apoiam-se na função motivadora da
norma penal, concretamente, na relação que se
estabelece entre o indivíduo e os mandados e
proibições expressos pela norma penal 67 .
Assim, nas palavras de Muñoz Conde “A norma
penal dirige-se a indivíduos capazes de ser motivados
em seu comportamento pelos mandamentos normativos.
Importante não é o que o indivíduo possa escolher
entre várias possibilidades de comportamento, mas que
as normas penais, com seus mandamentos e proibições,
motivem o indivíduo a se abster de realizar um dos
vários comportamentos possíveis, que é precisamente
aquele que se proíbe com ameaça de pena. A partir de
um determinado desenvolvimento mental, biológico e
cultural do indivíduo, espera-se que este possa ser
motivado pelos mandamentos normativos” 68 . Pois é