BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

deve-se observar sempre se não constituem
elementares, qualificadoras, ou causas de aumento ou
de diminuição de pena.
O Código não estabelece a quantidade de aumento
ou de diminuição das agravantes e atenuantes legais
genéricas, deixando ao prudente arbítrio do juiz, ao
contrário do que faz com as majorantes e minorantes,
para as quais estabelece os parâmetros de aumento ou
de diminuição. No entanto, sustentamos que a variação
dessas circunstâncias (atenuantes e agravantes) não
deve chegar até o limite mínimo das majorantes e
minorantes, que é fixado em um sexto. Caso contrário,
as agravantes e as atenuantes se equiparariam àquelas
causas modificadoras da pena que, a nosso juízo,
apresentam maior intensidade, situando-se pouco
abaixo das qualificadoras (no caso das majorantes). Em
outros termos, coerentemente, o nosso Código Penal
adota uma escala valorativa para agravante, majorante e
qualificadora, que são distinguidas, umas das outras,
exatamente pelo grau de gravidade que representam,
valendo o mesmo, no sentido inverso, para as
moduladoras favoráveis ao acusado, privilegiadora,
minorante e atenuante.
4.1. Circunstâncias preponderantes no concurso de
agravantes e atenuantes