BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ignorando a punibilidade do fato.
No entanto, Welzel 64 sustentava que o erro de
validez ou de vigência constitui uma variante do erro
de proibição que deve receber o mesmo tratamento.
Embora o próprio Welzel admitisse que, em razão de
reduzida capacidade de avaliação, alguém que
acredita que pode infringir uma proibição por considerál
a erroneamente que carece de validade, sua
culpabilidade não consiste no resultado da avaliação
equivocada, mas no fato de tê-la levado adiante. Nesse
caso, rege — sustentava Welzel — o princípio geral da
Ética Profissional, segundo a qual não está livre de
culpabilidade quem assume uma tarefa para a qual não
está capacitado. O autor não pode ignorar que infringe
conscientemente uma norma jurídica por considerar que
não é válida — cuja conduta é proibida —,
contrariamente ao que ele pensa. Diante da
possibilidade da antijuridicidade da conduta, quem
mesmo assim age atua com consciência potencial da
ilicitude, e não com erro de proibição escusável.
Quanto ao erro de subsunção, Welzel 65 fazia a
seguinte distinção: a) erro que afeta somente a
punibilidade de uma conduta, cuja antijuridicidade
conhece ou pode conhecer o autor, é completamente
irrelevante; b) erro que atinge não só a punibilidade,
mas também a proibição da conduta, impedindo o autor