BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

exigências, com a finalidade de torná-lo mais eficaz,
visando à prevenção especial sem descurar da
prevenção geral, o que levou à afirmação de que agora a
suspensão condicional “passou a ser um instituto
eficaz e sério” 24 . Essa nova concepção recupera o
sentido e o valor político-criminal do instituto no Brasil,
que, graças a sua regulamentação anterior e respectiva
má aplicação, recebeu a denominação de “quase nadajurídico”,
decorrente das condições que então se
impunham, que não passavam de apresentação
semestral do condenado em juízo e da total ausência de
fiscalização e acompanhamento do beneficiário 25 .
Hoje a suspensão condicional da pena, segundo
Jescheck, “a parte mais importante da reforma políticocriminal
empreendida depois da 2ª Guerra Mundial” 26 ,
tem condições de ser aplicada no ordenamento jurídico
brasileiro, sem receber o descrédito da sociedade, que
se sentia em total desabrigo pela absoluta
desconsideração sobre a lesão de que fora vítima.
Finalmente encontrou o equilíbrio desejado entre
prevenção geral e prevenção especial. Não esqueceu,
como recomenda Jescheck 27 , de fortalecer, através das
condições impostas, a função retributiva da pena
suspensa, de sorte a fazer sentir ao condenado os
efeitos da condenação. Consciente da utopia que é a