BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

indivíduo de autogerir-se, aptidão que lhe será
indispensável na vida livre. Ao referir-se a “trabalho
que lhe foi atribuído” fica claro que não se trata apenas
das atividades laborais desenvovidas no interior do
cárcere, mas também se refere ao trabalho efetuado fora
da prisão, como, por exemplo, o serviço externo, tanto
na iniciativa privada como na pública 29 .
O trabalho, que não pode ser considerado como
prêmio ou mesmo privilégio, é um fator que dignifica o
ser humano e é instrumento de realização pessoal, além
de apresentar-se como desestímulo à delinquência.
d) Aptidão para prover a própria subsistência com
trabalho honesto
Esse requisito é consequência natural e direta do
anterior. Da avaliação do desenvolvimento obtido no
trabalho durante a fase de execução pode-se chegar a
conclusões sobre as reais condições do sentenciado
para prover sua subsistência e de sua família, mediante
atividade lícita. Esse requisito, embora possa parecer
tratar-se de uma prognose, na verdade, será calcado em
observações reais. Será produto da avaliação do
desempenho efetivo do recluso nas tarefas que lhe
forem atribuídas, dentro e fora da prisão, as quais
devem guardar direta relação com as condições e
aptidões do sentenciado (art. 34, § 2º, do CP).
A lei não determina que o apenado deve ter emprego