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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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cautela, pois a simples previsão do resultado não<br />

significa, por si só, que o agente age com culpa<br />

consciente, pois, mais que a previsão, o que a<br />

caracteriza efetivamente é a consciência acerca da lesão<br />

ao <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> cuidado 24 . Como o <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> cuidado é um<br />

elemento da culpa, o <strong>de</strong>sconhecimento da existência, in<br />

concreto, <strong>de</strong>sse <strong>de</strong>ver po<strong>de</strong> <strong>de</strong>scaracterizá-la, sob pena<br />

da ocorrência <strong>de</strong> uma espécie <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> penal<br />

objetiva. Nada impe<strong>de</strong> que a conduta culposa seja<br />

praticada sob a influência <strong>de</strong> um erro <strong>de</strong> proibição.<br />

Imagine-se, por exemplo, que o agente realize uma<br />

conduta perigosa, com infração do <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> cuidado,<br />

pensando que a conduta está justificada, seja porque<br />

supõe a existência <strong>de</strong> uma causa <strong>de</strong> justificação, que<br />

não existe, seja porque se equivoque sobre seu<br />

conteúdo, seu significado ou seus limites.<br />

Na culpa consciente, segundo a doutrina e a<br />

jurisprudência dominantes, a censurabilida<strong>de</strong> da<br />

conduta é maior do que na culpa inconsciente, visto<br />

que esta é produto <strong>de</strong> mera <strong>de</strong>satenção, a <strong>de</strong>speito da<br />

ressalva que fizemos no tópico anterior.<br />

4.2. Culpa inconsciente ou sem representação<br />

A ação sem previsão do resultado previsível constitui<br />

a chamada culpa inconsciente, culpa ex ignorantia. Na<br />

culpa inconsciente, apesar da possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>

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