BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ambos tenham caráter substantivo. Na afirmação de
Jescheck, injusto é a conduta valorada de antijurídica 21 .
Com efeito, injusto é toda e qualquer conduta típica e
antijurídica, mesmo que não seja culpável. Em outros
termos, só é crime o injusto culpável. Logo, o injusto,
ainda que seja uma conduta antijurídica, pode não se
completar como crime efetivamente, pela falta da
culpabilidade 22 .
2.2. Juízo de tipicidade
Há uma operação intelectual de conexão entre a
infinita variedade de fatos possíveis da vida real e o
modelo típico descrito na lei. Essa operação, que
consiste em analisar se determinada conduta se adapta
aos requisitos descritos na lei, para qualificá-la como
infração penal, chama-se “juízo de tipicidade”, que, na
afirmação de Zaffaroni, “cumpre uma função
fundamental na sistemática penal. Sem ele a teoria
ficaria sem base, porque a antijuridicidade deambularia
sem estabilidade e a culpabilidade perderia sustentação
pelo desmoronamento do seu objeto” 23 .
Quando o resultado desse juízo for positivo significa
que a conduta analisada reveste-se de tipicidade. No
entanto, a contrario sensu, quando o juízo de
tipicidade for negativo estaremos diante da