BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

como o exemplo de códigos estrangeiros mais recentes,
especialmente o Código Zanardelli. O Código Penal de
1890 apresentava graves defeitos de técnica,
aparecendo atrasado em relação à ciência de seu
tempo”. As críticas não se fizeram esperar e vieram
acompanhadas de novos estudos objetivando sua
substituição.
Os equívocos e deficiências do Código Republicano
acabaram transformando-o em verdadeira colcha de
retalhos, tamanha a quantidade de leis extravagantes
que, finalmente, se concentraram na conhecida
Consolidação das Leis Penais de Vicente Piragibe,
promulgada em 1932.
Nesse longo período de vigência de um péssimo
código (1890-1932) não faltaram projetos pretendendo
substituí-lo. João Vieira de Araújo apresentou o
primeiro em 1893, sem êxito. Em 1913, foi Galdino
Siqueira, um dos maiores penalistas brasileiros de todos
os tempos, que elaborou o seu projeto, que nem chegou
a ser apreciado pelo Parlamento. Em 1928, Virgílio de Sá
Pereira publicou o seu projeto completo de código
penal, que também não obteve êxito. Finalmente,
durante o Estado Novo, em 1937, Alcântara Machado
apresentou um projeto de código criminal brasileiro,
que, apreciado por uma Comissão Revisora, acabou
sendo sancionado, por decreto de 1940, como Código