BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

partir da consideração da liberdade e da dignidade da
pessoa. A máxima do pensamento kantiano, segundo a
qual o homem é um fim em si mesmo e não pode ser
utilizado como meio para outros fins, representa uma
das mais importantes contribuições garantistas do
idealismo alemão, formando parte do patrimônio
jurídico da Europa continental e dos países ocidentais
de tradição liberal e democrática. Por isso, nenhuma
teoria da pena pode, nos dias de hoje, apresentar-se
desvinculada da garantia individual expressada pelo
princípio de culpabilidade, derivado
constitucionalmente dos valores assegurados pelo
Estado Democrático de Direito 45 .
Também encontramos na teoria retributiva de Hegel
o reconhecimento do valor da dignidade humana, da
liberdade individual e mostras de aplicação do
princípio de culpabilidade, na medida em que a pena
s e justifica como retribuição adequada ao autor do
injusto culpável. Além disso, encontramos vestígios de
aplicação da ideia de proporcionalidade como critério
limitador do caráter retributivo da pena, no sentido de
que deve existir uma equivalência valorativa entre
delito e pena 46 . Para Hegel, no entanto, essa
equivalência valorativa está vinculada com os
interesses e fins da “vontade geral” personificados na
figura do Estado, de tal modo que o fator decisivo para