BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

legislador levou em consideração o valor do bem por
esses atos ameaçados, em relação à própria
perigosidade da ação ou simplesmente à perigosidade
do agente, que, por si só, já representa uma ameaça
atual à segurança do Direito.
Mesmo fora da escola positiva, alguns autores
admitem como puníveis os atos preparatórios, se os
agentes são indivíduos criminalmente perigosos. Mas
não foi essa a orientação adotada pelo Código Penal
brasileiro, que assume, como regra geral, entendimento
contrário, nos seguintes termos: “o ajuste, a
determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição
expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não
chega, pelo menos, a ser tentado” (art. 31). Na verdade,
falta-lhes a tipicidade, em geral, também a
antijuridicidade, características essenciais de todo fato
punível. A ausência desses dois caracteres da conduta
é suficiente, no nosso ordenamento jurídico-penal, para
tornar os atos preparatórios indiferentes para o Direito
Penal.
Dos atos preparatórios passa-se, naturalmente, aos
atos executórios. Atos de execução são aqueles que se
dirigem diretamente à prática do crime, isto é, à
realização concreta dos elementos constitutivos do tipo
penal, ou, na lição de Welzel, “começam com a atividade
com a qual o autor se põe em relação imediata com a