BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

que a sua lógica objetiva seja acrescida de uma razão
prática, onde os valores protegidos pelo sistema penal
estejam limitados por um substrato material fático
externo ao próprio sistema (ou seja, o Direito Penal, ao
elaborar conceitos jurídico-penais, está sujeito a alguns
limites materiais de fora do sistema penal); no entanto, o
normativismo monista (funcionalista-sistêmico),
sustentado por Jakobs, caracteriza-se pela radicalização
do critério funcional, de modo que os parâmetros
necessários para o desenvolvimento estrutural do
sistema penal — e, por conseguinte, da dogmática —
encontram-se no interior do próprio sistema, não se
sujeitando a limites externos. Em outros termos, o
normativismo de Jakobs é muito mais radical que o de
Roxin: este admite que o normativismo encontre limites
na realidade empírica e em critérios valorativos, a qual
teria suas próprias exigências e condicionaria as
construções jurídicas e as soluções a que deve
conduzir; postula, ademais, uma dogmática do Direito
Penal aberta a princípios político-criminais a partir dos
quais interpreta as normas jurídico-positivas 37 . Jakobs,
por sua vez, incorporando fundamentalmente a teoria
dos sistemas sociais de Luhmann 38 , concebe o Direito
Penal como um sistema normativo fechado,
autorreferente (autopoiético) e limita a dogmática
jurídico-penal à análise normativo-funcional do Direito