BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

conduta típica e antijurídica.
Dentre todas as formulações dos autores que se
amoldam ao esquema finalista, uma construção
particularmente interessante é a sustentada por
Maurach, segundo o qual a culpabilidade é “a
reprovabilidade de um fazer ou omitir juridicamente
desaprovado: é uma reprovação dirigida ao autor” 17 .
Nesse sentido, parece que Maurach segue também a
teoria normativa da culpabilidade, mas, como veremos,
distancia-se dela em alguns pontos importantíssimos.
As objeções feitas por Maurach à corrente normativa
da culpabilidade atacam, principalmente, dois aspectos
em particular: de um lado, considera que o conteúdo
atribuído à culpabilidade no esquema normativo não
consegue provar ou justificar a necessidade de pôr em
jogo todos os recursos com que conta o Direito Penal,
e, de outro lado, também não justifica que estejamos em
presença de um juízo de reprovação rigorosamente
pessoal. Os fundamentos em que alicerça suas
afirmações concentram-se basicamente em dois
enunciados gerais:
a) O Direito Penal tem como recurso não somente a
pena, mas também, em determinadas circunstâncias, a
medida de segurança. Isso quer dizer que o julgador
pode lançar mão tanto da pena como da medida de
segurança: a pena para o caso dos imputáveis, e a