BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ser valorado como constitutivo de um único crime, para
o qual converge todo aquele que voluntariamente adere
à prática da mesma infração penal. No concurso de
pessoas todos os intervenientes do fato respondem, em
regra, pelo mesmo crime, existindo, portanto, unidade
do título de imputação. Contudo, essa visão unitária do
fenômeno criminoso, que é a resposta mais adequada à
primeira questão formulada, isto é, à pergunta acerca de
como deve ser valorado o fenômeno delitivo quando
participam vários agentes, não deve ser confundida
com a segunda questão formulada, ou seja, com a
indagação acerca de como deve ser valorada a conduta
individual daqueles que participam no mesmo crime.
A esse respeito existem duas possibilidades: a)
considerar todos os intervenientes no mesmo crime
como autores de uma obra comum, sem fazer qualquer
distinção de qualidade entre as condutas praticadas, ou
b) considerar o crime praticado como o resultado da
atuação de sujeitos principais (autor, coautor e autor
mediato), e de sujeitos acessórios ou secundários
(partícipes), que realizam condutas qualitativamente
distintas. O primeiro modelo é conhecido como sistema
unitário de autor, e o segundo, como sistema
diferenciador 5 .
Para o sistema unitário clássico desenvolvido,
fundamentalmente, na Itália, todo aquele que concorre