11.08.2017 Views

BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

cuidadosa dos meios voluntariamente escolhidos para<br />

o alcance <strong>de</strong>sse fim, e até mesmo a imprevisão dos<br />

efeitos concomitantes no momento <strong>de</strong> atuar. Por isso é<br />

que, no nível sistemático da tipicida<strong>de</strong>, realiza-se a<br />

diferenciação entre tipo <strong>de</strong> injusto doloso e tipo <strong>de</strong><br />

injusto culposo 35 .<br />

Por último, antes <strong>de</strong> concluir este Capítulo, po<strong>de</strong>-se<br />

mencionar, apenas ilustrativamente, que setores da<br />

doutrina europeia <strong>de</strong>stacam que <strong>de</strong>terminados tipos<br />

penais apresentam alguns elementos subjetivos<br />

específicos — distintos dos elementos subjetivos do<br />

injusto 36 — que não apenas fundamentam ou agravam<br />

o tipo <strong>de</strong> injusto, como também refletem maior<br />

culpabilida<strong>de</strong> do agente. Referidos elementos,<br />

configurados objetiva ou subjetivamente, constituiriam<br />

o <strong>de</strong>nominado “tipo <strong>de</strong> culpabilida<strong>de</strong>”. Reconhecem, no<br />

entanto, que “suas diferenças com os elementos<br />

subjetivos do tipo <strong>de</strong> injusto não são claras como seria<br />

<strong>de</strong>sejável, embora se possa afirmar, <strong>de</strong> um modo geral,<br />

que os elementos do tipo <strong>de</strong> culpabilida<strong>de</strong> inci<strong>de</strong>m<br />

somente na maior gravida<strong>de</strong> do limite penal aplicável a<br />

uma concreta figura <strong>de</strong>litiva, e que sua ausência não<br />

exclui a punibilida<strong>de</strong> do crime em questão: na verda<strong>de</strong> o<br />

convertem em outro crime...” 37 . E, mais adiante,<br />

sugerindo que causas modificativas da pena, algumas

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!