BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

por parte dos cidadãos.
Kaufmann e Hassemer 79 também se manifestaram a
respeito da proposição de Welzel. Kaufmann entendeu
que essa função ético-social, atribuída por Welzel ao
Direito Penal, deve ser entendida como “um aspecto
positivo da prevenção geral, e a caracteriza como
socialização dirigida a uma atitude fiel ao Direito”.
Destaca três elementos importantes da prevenção geral:
um de tipo “informativo” (o que está proibido), outro de
“manutenção de confiança” (na capacidade da ordem
jurídica de permanecer e impor-se), e o terceiro
representado pelo fortalecimento de uma “atitude
interna de fidelidade ao direito”. Kaufmann não
considera que a retribuição justa deva substituir a
prevenção geral positiva, mas, ao contrário, acredita
que aquela é pressuposto desta. Hassemer, por sua vez,
também considera o pensamento de Welzel muito
próximo ao que poderia ser denominado prevenção
geral. Mas, para ele, ao conceito de prevenção é
inerente uma função “limitadora” da intervenção penal.
Nesses termos, cabe reconhecer que no pensamento de
Welzel a prevenção geral positiva não representa
propriamente o fim da pena, mas somente um efeito
latente desta. Como esclarece Feijoo Sánchez, Welzel
sempre defendeu uma concepção retributiva da pena,
na medida em que somente uma retribuição justa pode