BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ordem que, apesar de pouco elaborada, continua sendo
uma necessidade iniludível em qualquer regime
penitenciário contemporâneo. Insistiu na necessidade
de que as mulheres ficassem separadas dos homens, e
os criminosos jovens, dos delinquentes maduros 41 .
Howard assinalou, quiçá por vez primeira, a
conveniência da fiscalização por magistrados da vida
carcerária. “A administração de uma prisão — dizia — é
coisa muito importante para abandoná-la
completamente aos cuidados de um carcereiro. Em cada
condado, em cada cidade, é preciso que um inspetor
eleito por eles ou nomeado pelo Parlamento cuide da
ordem das prisões” 42 . Nessa citação pode-se encontrar
as linhas fundamentais da figura do Juiz das Execuções
criminais. Howard soube compreender a importância
que tinha o controle jurisdicional sobre os poderes
outorgados ao carcereiro. Tinha consciência da
facilidade com que se pode cometer abusos e práticas
desumanas no meio carcerário.
Com Howard, inegavelmente, nasce o
penitenciarismo. Sua obra marca o início da luta
interminável para alcançar a humanização das prisões e
a reforma do delinquente. Jiménez de Asúa qualifica
Howard como um correcionalista prático, considerando
que as suas ideias determinam o início definitivo do