BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Belo Horizonte, Mandamentos, 2003, p. 81.
12. Enrique Cury Urzúa, Derecho Penal; Parte General,
Santiago, Ed. Jurídica de Chile, 1982, p. 321.
13. José Henrique Pierangeli, O consentimento do
ofendido na teoria do delito, 2ª ed., São Paulo, Revista
dos Tribunais, 1989, p. 89.
14. Aníbal Bruno, Direito Penal, Rio de Janeiro,
Forense, 1967, p. 20.
15. Assis Toledo, Princípios básicos, cit., p. 215;
Muñoz Conde, Derecho Penal y control social, Sevilla,
Fundación Universitaria de Jerez, 1995, p. 360.
16. María A. Trapero Barreales, El error en las causas
de justificación, Valencia, Tirant lo Blanch, 2004, p. 360.
17. O Ministro Assis Toledo, invocando o Direito
alemão, admite o excesso exculpante (excesso
intensivo), que pode decorrer de perturbação mental,
medo ou susto (Assis Toledo, Princípios básicos, cit.,
p. 330-6).
18. Assis Toledo, Princípios básicos, cit., p. 210.
19. Heleno Fragoso, Lições de Direito Penal; Parte
Geral, Rio de Janeiro, Forense, 1985, p. 189.
20. Muñoz Conde e García Arán, Derecho Penal, cit., p.
330-331.
21. Wiliam Wanderley Jorge, Curso de Direito Penal;
Parte Geral, 6ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1986, p. 281.
22. Heleno Fragoso, Lições, cit., p. 190.