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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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Código <strong>Penal</strong> tenha adotado a teoria unitária, o<br />

princípio da razoabilida<strong>de</strong> nos permite afirmar, com<br />

segurança, que, quando o bem sacrificado for <strong>de</strong> valor<br />

superior ao preservado, será inadmissível o<br />

reconhecimento <strong>de</strong> estado <strong>de</strong> necessida<strong>de</strong> justificante.<br />

No entanto, quando se tratar <strong>de</strong> bens equivalentes ou<br />

<strong>de</strong> igual valor, a <strong>de</strong>limitação dos casos <strong>de</strong> estado <strong>de</strong><br />

necessida<strong>de</strong> justificante frente aos casos <strong>de</strong> estado <strong>de</strong><br />

necessida<strong>de</strong> exculpante <strong>de</strong>ve ser feita com base no<br />

critério <strong>de</strong> pon<strong>de</strong>ração <strong>de</strong> males evitados, porque<br />

assim será possível chegar-se à conclusão se era ou<br />

não razoável exigir-se o sacrifício causado. Por último,<br />

como já referimos, se as circunstâncias o indicarem,<br />

excepcionalmente, a inexigibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> outra conduta<br />

po<strong>de</strong>rá excluir a culpabilida<strong>de</strong>, caracterizando o estado<br />

<strong>de</strong> necessida<strong>de</strong> exculpante.<br />

5.2.6. Elemento subjetivo: finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> salvar o bem do<br />

perigo<br />

Para caracterizar o estado <strong>de</strong> necessida<strong>de</strong> é<br />

insuficiente o conhecimento objetivo da situação <strong>de</strong><br />

perigo, a exemplo do que ocorre com as <strong>de</strong>mais causas<br />

justificantes. É necessário que o agente aja com o<br />

objetivo <strong>de</strong> salvar um bem próprio ou alheio do perigo.<br />

Como afirmava Wessels, “a ação do estado <strong>de</strong><br />

necessida<strong>de</strong>, como única possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> afastar o

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