BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

medida de política criminal que “substitui a ameaça
legislativa coletiva pela ameaça judicial individual”,
substituindo assim a intensidade pela extensão no
domínio da intimidação penal.
No geral, os penalistas brasileiros não se preocupam
em conceituar a suspensão condicional. Limitam-se a
examinar seus caracteres, pressupostos e condições
estabelecidas pelo ordenamento positivo. Mas a quase
ausência de definições na doutrina brasileira não
impediu a busca de algumas delas, que foram emitidas
por poucos penalistas. Assim, para Aníbal Bruno 9 , a
“suspensão condicional da pena é o ato pelo qual o
juiz, condenando o delinquente primário, não perigoso,
à pena detentiva de curta duração, suspende a
execução da mesma, ficando o sentenciado em liberdade
sob determinadas condições”. Juarez Cirino dos
Santos 10 diz que a suspensão condicional da pena
“constitui substitutivo penal impeditivo da execução e
extintivo da pena privativa de liberdade aplicada,
decidido pelo juiz na sentença criminal, com o objetivo
de evitar os malefícios da prisão...”.
Os autores não chegaram a um consenso sobre a
melhor denominação para o instituto. Na Espanha a
doutrina emprega mais frequentemente a denominação
condena condicional e também remisión condicional.
Mas “condenação condicional” constitui uma grave